terça-feira, 22 de maio de 2018

Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, vai mobilizar o Brasil inteiro contra o congelamento de gastos e as privatizações

A Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, lançada durante o Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, que terminou nesta quinta-feira (17), em São Paulo, vai mobilizar o Brasil inteiro.
O Seminário debateu profundamente temas como os impactos das privatizações na vida do povo brasileiro, o interesse do mercado financeiro nacional e internacional em acabar com a soberania adquirindo empresas e serviços públicos para lucrar muito com a prestação de serviços essenciais, e  o congelamento de investimentos em políticas públicas durante 20 anos.
Além disso, os debatedores apontaram saídas para o desenvolvimento do Pais, como uma reforma tributária para acabar com sonegações e taxar as grandes fortunas e a defesa incansável do ex-presidente Lula, mantido como preso político desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. LulaLivre, Lula inocente e Lula presidente, gritaram os participantes.

Para a CUT, só com unidade, mobilização nas ruas e pressão nas três esferas de governos podemos consolidar a campanha Brasil Forte cuja tarefa inicial é lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, ou PEC da Morte, PEC do congelamento de gastos, que limita os investimentos nos direitos básicos, como saúde e educação, e potencializa as privatizações e o fim dos serviços públicos.
A conclusão foi tirada coletivamente pelas entidades CUTistas que participaram do encerramento do Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, organizado pela CUT com apoio da Fundação Perseu Abramo, na tarde desta quinta-feira (17).
Saiba Mais
Sem pensar no bem estar do trabalhador, Brasil privatiza e diminui o Estado
“O mundo inteiro está voltando atrás nas privatizações, reestatizando as empresas porque sentiram na pele os efeitos das medidas, que aumenta a desigualdade e diminui drasticamente a qualidade de vida de todo cidadão”, contou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Faria.
Segundo ela, a Campanha Brasil Forte, tem que ser de toda a sociedade, porque o congelamento de gastos acaba sendo o alicerce de todo esse desmonte que estão fazendo com o país e atua como efeito dominó para toda a série de retrocessos que vem sendo impostos aos brasileiros e das brasileiras.
“Não é só a questão do trabalhador na defesa do emprego, é o trabalhador, seu emprego, sua família, seus amigos e sua condição de vida que serão impactados e só juntos podemos derrotar essa medida nefasta”, concluiu Maria.
A CUT encabeçará plenárias regionais por todo país para discutir o grave momento que o País está passando e mobilizará o conjunto da sociedade para defender os direitos, os serviços públicos e as empresas estatais para um Brasil mais justo e solidário.
Os impactos da EC 95
Segundo o diretor executivo da CUT, Ismael José Cesar, a EC 95, aprovada no final de 2016, já está impactando a sociedade num desmonte generalizado e só tende a piorar. Segundo ele, postos de saúde e universidades já estão com falta de estrutura para trabalhar.
“Os postos de saúde estão sem estrutura básica como papel, caneta e luva e a Universidade de Brasília, considerada de ponta, agora em maio, não tem mais recurso para esse ano. A biblioteca já está fechada. E o mesmo está acontecendo em todos os segmentos e regiões do País”, contou ele.
Apesar de já haver ações de inconstitucionalidade contra a EC 95 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatora é a ministra Rosa Weber, segundo Ismael, é importante discutir com os candidatos nas eleições deste ano e conseguir o comprometimento deles para atuar com a classe trabalhadora em defesa da revogação da EC 95.
Outras medidas parecidas estão a todo vapor no Congresso Nacional. A Eletrobrás e a Petrobras estão sendo atacadas pelo mercado financeiro internacional, que está de olho nos bens naturais do Brasil.
O diretor executivo da CUT, Rogerio Pantoja, que é urbanitário, lembrou de outro ataque do mercado financeiro. As águas brasileiras estão sendo foco de grandes corporações, como a Coca-Cola, por exemplo, e é outra luta desta campanha. Segundo ele, o saneamento básico já está quase nas mãos das empresas privadas e é importante levar esse debate para os candidatos nas eleições de 2018.
“Os governos não estão preocupados com o saneamento, porque segundo eles, são obras que o eleitor não vê e não gera votos, mas é fundamental para a saúde e bem estar da população”, destacou Pantoja, que finalizou: “massificar o debate sobre a revogação da EC 95 é uma das principais tarefas da CUT para o próximo período. Com a unidade da classe trabalhadora, mobilização popular e Lula presidente a esperança e a luta se fortalecem”.
Campanha Brasil Forte
Para a garantia de desenvolvimento com equidade e cidadania para todos e todas e não para uma pequena parcela da sociedade, como prevê as privatizações, a Campanha Brasil Forte tem como principal objetivo revogar a EC 95.
A Campanha foi organizado por varias entidades CUTistas com o objetivo que se torne um debate popular sobre o tema, que impacta todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres deste País.
Plenárias regionais acontecerão a partir de junho e em Julho está previsto um dia de basta. Basta de injustiça, na retirada de direitos, na venda da soberania do país, no aumento da miséria e do desemprego para que tenham dignidade e perspectivas para esse país, não para uma minoria e sim para a maioria.
Segundo a secretaria-Geral adjunta, Maria Faria, o desafio é multiplicar esse conhecimento para que mais cidadão compreenda a gravidade do momento e junte-se na luta.
“Você não tem um país desenvolvido economicamente e socialmente se não tiver o trabalhador como protagonista. A CUT é o trabalhador e a trabalhadora brasileira, portanto defender as estatais, o serviço público e o emprego é defender o país".
Participação dos municipais
O Ramo dos Municipais foi representado no evento pela presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que destacou a importância da união dos servidores. "É possível construir a unidade dos trabalhadores do serviço público das três esferas - municipal, estadual e federal - e das estatais, que são os segmentos mais atacados pelo desmonte do Estado", avaliou.
Vilani denuncia que no governo ilegítimo de Michel Temer não há espaço para o serviço público. "Nesse novo modelo de Estado mínimo não cabe o serviço público, não cabem as estatais, daí a sanha pela privatização".
Ela convoca os servidores municipais a se engajarem nos desdobramentos do seminário, como a realização de plenárias regionais. "Nessas plenárias, vamos traçar estratégias para os enfrentamentos futuros e para o diálogo com a população. Essas iniciativas serão significativas para reverter a atual conjuntura e redefinir nossas formas de resistência ao golpe em curso", afirmou.


Edição: Déborah Lima

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Saboeiro: Assembleia Geral define aplicação de recursos do precatório do Fundef

Servidores do Magistério e da Educação de Saboeiro participaram de uma Assembleia Geral, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Saboeiro, nesta quinta-feira (17) as 18:30 horas, na Escola Manoel Gonçalves dos Santos. 
Na ocasião, estiveram presentes representando a entidade, o presidente da entidade, Iltemar Martins; e os Dirigentes Sindicais, Messias Brito, Wilson Quirino e Geraldo Leite e também o Advogado da entidade, o Dr.Fridthjof Alves, estiveram presentes no encontro. 



A reunião, que ocorreu no auditório da Escola Manoel Gonçalves dos Santos, definiu a aplicação dos 60% do precatório do Fundef.
Os profissionais presentes na Assembleia receberam informações sobre o processo de lutas e conquistas do Sindicato SINTSEPANSA no município, em prol dos servidores municipais de Saboeiro. Além disso, o Presidente Iltemar, destacou o andamento das negociações sobre o processo do precatório do Fundef, junto a gestão municipal, e outros informes de interesse da categoria. Em seguida foi passado a palavra o Advogado, o Dr.Fridthjof Alves, onde foi prestado esclarecimentos sobre o processo do precatório do Fundef e a sua devida aplicação dos 60% do precatório do Fundef, como também a orientação jurídica e os tramites que a categoria deverá seguir para a consolidação deste recurso.

Comissão de professores

Com o objetivo de fiscalizar o repasse do precatório do Fundef aos professores Saboeiro, foi eleita uma comissão de professores para acompanhar, juntamente com o SINTSEPANSA e com a Prefeitura, o processo de operacionalização da proposta aprovada na Assembleia Geral.
 Onde foram eleitos por aclamação os Professores : Carlos Antonio Florentino de Olinda, Francisca Flora Fernandes Bastos, Joana Darc Cândido dos Santos Oliveira, Josefa Gernilda Bezerra Cavalcante e um representante do Sindicato que será indicado posteriormente.
 O Sindicato SINTSEPANSA defende que 60% do precatório seja destinado aos professores de Saboeiro. Após a conquista da destinação da verba, o próximo passo é definir como será feito o rateio do benefício. Enquanto isso aguardaremos pela conclusão do processo, que deverá ser homologado na Justiça, e desejamos que os servidores da Educação de Saboeiro sejam rapidamente beneficiados com o precatório do Fundef.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Antonina do Norte: Justiça bloqueia recursos até que sejam pagos valores do FUNDEF


A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia 17 de janeiro deste ano, pela promotora de justiça da comarca de Antonina do Norte, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura.
Conforme a decisão, a magistrada oficiou, ainda, a agência nº 1020-0 do Banco do Brasil para que seja cumprida a ordem de bloqueio, devendo o valor bloqueado ser corrigido monetariamente durante o período de vigência do bloqueio. A juíza também determinou que o gerente da referida instituição financeira, uma vez efetivado o bloqueio, informe àquele Juízo os dados da conta em que os valores foram depositados. Em consulta realizada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a promotora de justiça verificou que, com o trânsito em julgado da ação ordinária referida e deflagração do Processo de Execução, achava-se prestes a ser expedido precatório relativo à parcela incontroversa no montante de R$ 7.991.562,00.
O Ministério Público havia instaurado um Procedimento Administrativo com base em denúncia de testemunha sobre a contratação de uma empresa de serviços jurídicos especializados, objetivando repasse de valores complementar do FUNDEF. Também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamento de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC, ajuizou uma ação civil pública, objetivando o pagamento de valores relativos ao FUNDEF no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006.
Segundo a representante do MPCE, a municipalidade não apresenta justificativa plausível para os atrasos no pagamento de servidores, limitando-se a informar diminuição nos repasses de recursos estaduais e federais. Ocorre que o município de Antonina do Norte gastou cerca de R$ 36.600,00 na contratação de bandas para festa de ano novo, conforme licitação nº 2017.12.14.1/2017.
Na ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta contra o município de Antonina do Norte, o Ministério Público pleiteia que sejam bloqueados todos os valores que sejam recebidos pelo município e, consequentemente, a proibição de que qualquer valor seja gasto em despesas diversas da educação, até que se discuta e se chegue a um consenso de como e a quem os valores referentes aos 60% serão pagos e com critérios justos, bem como se discuta em que despesas poderão/deverão ser gastas com os 40% dos valores a serem recebidos, intimando-se, ainda, o município de Antonina do Norte para se abster de praticar qualquer ato que vise executar despesas com recursos oriundos do precatório referido.
A ação também pede a condenação do município de Antonina do Norte a somente gastar os recursos oriundos do precatório dos autos do processo n° 0173821-38.2017.4.01.9198 somente em despesas com a educação fundamental, de acordo com as normas do FUNDEF/FUNDEB (60% com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação fundamental com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário e 40% exclusivamente com despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), na forma prevista no artigo 70 da lei n° 9.394/96, sob pena do cometimento de atos de improbidade administrativa nos termos da lei n° 8.429/92.
Além dos gastos sem justificativa, pois ainda há informações quanto à contratação de bandas para realizar o Carnaval/2018. Mais um mês passou e o gestor municipal continua com sua desídia no pagamento dos servidores do município de Antonina do Norte. Portanto, a ação visa corrigir o quadro violador do direito individual indisponível dos servidores, além do próprio direito da coletividade difusa de ter uma gestão municipal responsável, bem assim garantir a continuidade dos serviços públicos essências que surgiu a presente ação civil pública, buscando atualizar o pagamento dos servidores municipais e compelir o gestor a não mais atrasar os vencimentos dos funcionários.
A partir dos diversos documentos que instruem a presente ação, observa-se que durante o ano de 2017 e o início de 2018 os servidores vêm recebendo seus proventos sempre atrasados. De acordo com a promotora de justiça, o Município de Antonina do Norte não honra com o calendário elaborado por ele próprio, o que acabou por gerar enormes prejuízos aos seus servidores.

FONTE: Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

SINTSEPANSA, Realizou Assembleias em sua Base para traçar estratégia de Luta para Campanha Salarial 2018 e Deliberação do Desconto da Contribuição Sindical Anual


As Assembleias foram realizadas durante o mês janeiro e início de fevereiro, seguindo o seguinte cronograma:
SABOEIRO

  • Dia 24 de Janeiro de 2018 – Subsede do Sindicato - Rua Fernandes Bastos, nº 466, Bairro Ns. de Fatima – Saboeiro/CE.
AIUABA
  • Dia 29 de Janeiro de 2018 –  No Salão Paroquial à Rua Santo Antônio, Nº 01 – Centro - Aiuaba/CE.
ANTONINA DO NORTE

  • Dia 02 de Fevereiro de 2018 – Sede do Sindicato à Rua Igino Batista Maciel, nº 122, Bairro Castelo Branco – Antonina do Norte/CE.



Nos três municípios os servidores presentes aprovaram por unanimidade as Pautas  de reivindicação salarial, a ser enviado ao executivo, com várias reivindicações elaborada e analisada por os servidores presentes, como forma de valorização e  respeito ao servidor e pelo serviço público de qualidade, além da votação para que seja feito o desconto da contribuição sindical anual de todos servidores municipais, conforme orientação da Federação dos Trabalhadores no serviço Público Municipais do Ceará-FETAMCE.




SABOEIRO


Durante as assembleias o Presidente do Sindicato – Iltemar Martins se pronunciou dizendo: “Esse ano faremos o lançamento da campanha salarial nas ruas, já se cansamos de construir pautas em assembleias e as mesmas não saírem do papel e nem das gavetas dos gestores ou em outros casos o gestor nem recebe o sindicato. Portanto esse ano precisamos está cada vez mais unidos, organizados e mobilizados pela a manutenção dos nossos direitos e na busca de mais conquistas, dizendo que não aceitamos as condições impostas pelos os nossos governantes.
Foi também decido em assembleia um dia de resistência em cada um dos municípios, onde será realizado o lançamento da campanha salarial 2018, com atos públicos pelas as ruas da cidade onde sindicato conta com participação efetiva de todos os servidores municipais.

 Confira o cronograma dos atos públicos :

  • Dia 21 de Fevereiro as 7:30 – Saboeiro
  • Dia 02 de  Março as 17:30 -  Aiuaba
  • Dia 14 de Março as 7:30   - Antonina do Norte


Também foi colocado pelo presidente que a campanha salarial 2018 é uma campanha unificada incluindo pontos de relevância nacional como a reforma da previdência e outras pautas de retrocessos que atinge a todos os trabalhadores (as) que seja do campo ou da cidade.  “Hoje vivemos um Brasil de exceção, onde a classe trabalhadora é ferozmente atacada e esmagada nos seus direitos de classe. Diante desse cenário, não podemos nos acomodar e compactuar com discursos desagregadores. É hora de nos reinventarmos, fortificar a unidade e seguir na luta contra os ataques à nossa categoria, contra os trabalhadores “, disse o presidente do sindicato Iltemar Martins.


quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Servidores Municipais de Antonina do Norte ainda não receberam 13º salário


Em 13 dezembro de 2017, o sindicato foi notificado pelo o gestor municipal de Antonina do Norte para tratar da pauta de reivindicações protocolada em agosto de 2017, e também da impossibilidade de efetuar o pagamento do decimo terceiro referente a 2017.
Inicialmente tanto o prefeito quantos o secretario apresentou várias planilhas mostrando a situação das finanças do município, em seguida deixou claro que não tinha como cumprir nada da pauta e que iria ter que dividir o pagamento do décimo terceiro em três vezes, sendo a 1ª parcela em DEZEMBRO, a 2ª em JANEIRO e a 3ª em FEVEREIRO (Até Hoje só foi pago a primeira parcela). Tudo por conta das constantes quedas de recursos no município.Estiveram presentes os dirigentes sindicais Geraldo Lima, Lenilda, Erleide, Messias, Wilson Quirino e o Presidente do Sindicato Iltemar Martins. E  como Representantes do Município,  o Prefeito Evandro Arraes, Secretario Rômulo e o Procurador do município Dr.Alexandre Arraes.
Em seguida o sindicato não concordou com a proposta imposta pelo o município e no dia 19 de dezembro de 2017, realizou uma assembleia geral para repassar as informações debatidas na reunião e em seguida deliberar e fazer os encaminhamentos precisos. Para os servidores municipais foi uma grande supresa no orçamento, pois muitos passaram o ano planejando o que iria fazer com o decimo terceiro. Após as discussões foi deliberado que o sindicato entraria com uma representação no MP cobrando o pagamento do decimo terceiro salário e atrasos no pagamento da folha, no dia seguinte foi protocolado no ministério público.

E no dia 11 de janeiro o Ministério Público informou ao SINTSEPANSA que foram impetrada duas ações civis pública de nº 305-47.2017.8.06.0033 e de 395 55.2017.8.06.0033, que tem como objetivo cobrar o atraso nos pagamentos da folha e do 13º salário de todos os servidores e uma dessas ações, é referente o desconto indevido de imposto de renda sobre o 1/3 de férias dos professores que o sindicato também havia ingressado com uma reclamação no Ministério Público.
Vejam o andamento.....




terça-feira, 28 de novembro de 2017

Justiça de Aiuaba concede liminar e anula transferência abusiva e ilegal determinando o imediato retorno para o local anterior



O Sindicato dos Trabalhadores no serviço público municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz -SINTSEPANSA, através de sua assessoria jurídica, Dr. Fridtjof Alves, obteve decisão liminar favorável determinando o imediato retorno da Professora, Antonia Ângela Cristina Bezerra   que foi transferida de forma abusiva para seu local anterior de trabalho.


Entenda o caso.
A Professora, Antonia Ângela Cristina Bezerra, foi transferida do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ ODOLINA localizada na sede do município para a ESCOLA PADRE PEDRO JOSÉ, também na sede do município de Aiuaba.

Recentemente o sindicato havia solicitado a liberação de dois servidores para ficar à frente dos trabalhos da entidade, os Professores Valter Oliveira dos Santos e Francisca das Chagas de Moraes Duarte, tudo através de oficio administrativo ao município de Aiuaba.
Aconteceu que nunca o sindicato teve uma resposta do oficio administrativo, por parte do município. Como não se teve resposta por parte do município o sindicato ingressou com uma ação judicial e consegui imediatamente a liberação dos dois servidores.
Após a justiça obrigar o município a liberar o Professor Valter no dia seguinte a sua esposa a Professora Antonia Ângela Cristina Bezerra recebeu uma notificação por parte do município de Aiuaba que ela seria transferida para a ESCOLA PADRE PEDRO JOSÉ, transferência feita de forma abusiva e sem motivação apenas com o intuito de perseguir.

A ação foi protocolada com pedido liminar para que a transferência fosse suspensa, pedido que foi deferido pela Juíza da Comarca de Aiuaba, vara única, obrigando o imediato retorno da servidora ao seu local anterior de trabalho.



O processo é de número: 3947-37.2017.8.06.0030/0 e o advogado é o DRFRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES, da assessoria jurídica do sindicato em AIUABA, afirmou que qualquer descumprimento por parte da Prefeitura em não reintegrar essa servidora deve ser imediatamente comunicado ao sindicato para serem tomadas as providências cabíveis.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Servidores de Saboeiro se mobilizam para reinvindicar pagamentos de Agosto e Setembro



Servidores do município de Saboeiro juntamente com o sindicato SINTSEPANSA, estiveram no Ministério Público para tratar dos atrasos de pagamentos do município para com os servidores. Os servidores das Secretarias de Cultura, Agricultura, Obras e Folha Geral, estão desde agosto sem receber pagamento, correspondendo a dois meses de atraso e referente a agosto e setembro. Estivemos pela manhã nas dependências do Fórum e ficou agendada para as 15 horas uma audiência com o representante do Ministério Público, Prefeita Micheline Pinheiro, Presidente do Sindicato Iltemar Martins e representantes de cada secretaria que se encontravam em atraso.

Logo início da audiência o Presidente do Sindicato informou ao MP que o município já tinha efetuado o pagamento referente a agosto das Secretarias de Cultura e Agricultura e em seguida a Prefeita Micheline informou que já tinha efetuado o pagamento de todos servidores referente a agosto.  E prosseguindo a reunião a Sra. Prefeita juntamente com o seu Procurador Dr.Pedro fez esclarecimentos da situação financeira  em que se encontrava o município de Saboeiro, enumerando vários motivos como: Pagamentos de Precatórios da Justiça, Multas por descumprimento de TAC, Pagamentos a Enel – empresa energética, etc;  sendo alguns dos motivos que tem levado ao bloqueio de contas do município e com relação ao pagamento do mês de Setembro se comprometeram a fazer todos os esforços para estar efetuando o mais breve possível, inclusive o município já vai entrar com uma  ação para pedir o desbloqueio da verba que se encontra bloqueada. Em relação a essas situações mencionadas o promotor pediu que num prazo de dez dias fosse apresentado todos esses fatos que tem impossibilitado e causado problemas com o pagamento dos servidores. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Sindicato apresenta pauta de reivindicações ao Prefeito de Antonina do Norte

Dr.Alexandre,Wilson,Erleide,Evandro,Iltemar,Messias,Geraldo
  
             Foi protocolado hoje, terça feira dia 18 de setembro de 2017 a pauta de reinvindicações dos servidores municipais de Antonina do Norte. No início do mês o sindicato através de seu Presidente Iltemar Martins, havia encaminhado um oficio para o município solicitando uma reunião com o Prefeito Evandro Arraes, para tratar de vários assuntos de grande interesse para os servidores deste município. Na ocasião participaram da reunião o Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Evandro Arrais, o Assessor Jurídico do Município Dr.Alexandre Arrais, o Secretário de Governo Planejamento e Turismo, Rômulo Correia e o Presidente do Sindicato, Iltemar Martins juntamente com os demais dirigentes sindicais, Wilson Quirino, Messias Ramualdo, Geraldo Leite, Lenilda Alencar e Erleide Oliveira.
                 Depois de apresentada a pauta, o prefeito relatou a situação em que recebeu o município, e a situação em que o município se encontra hoje e mencionou várias mudanças que vem fazendo para administrar e mudar a realidade dos servidores municipais de Antonina do Norte. E em seguida pede um prazo para analisar a pauta fazer um planejamento, e que num prazo de trinta dias daria um retorno para o sindicato.
           Foi mencionado também pelo procurador do município e pelo secretário de planejamento, as constantes queda de repasses de recursos para o município, onde reflete diretamente nos gastos com pessoal, levando o município a atingir a LRF- lei de responsabilidade fiscal.

                Na pauta de reivindicação do sindicato, foram apresentados vários assuntos, como o pagamento do salário mínimo como menor salário, calendário de férias para todas as secretarias, calendário de pagamento, data base e reajuste para os servidores que tem vencimentos acima do mínimo, , a implantação dos adicionais, realização de laudos periciais da insalubridade e periculosidade, aquisição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual), Criação do cargo condutor de ambulância, ampliação de carga horaria de mais 100 horas para os professores que lecionam apenas 100 horas, Reformulação do PCR da educação e Implantação do PCR para servidores da Saúde e demais servidores do município.




quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Servidores de Antonina do Norte que ainda recebem abaixo do mínimo nacional, saem vitoriosos em primeira instancia




Depois de recorrer à justiça com ações em primeira instancia e em instância superior, servidores do município de Antonina do Norte, saem vitoriosos numa decisão em primeira instancia, onde o Tribunal Justiça – TJ-CE, firmou um entendimento e decidiu de forma favorável o cumprimento do direito de receber o que garante a constituição federal, que é o Salário Mínimo, haja visto que muitos servidores ainda recebem rendimentos abaixo do salário mínimo nacional. Na ação também foi decido que o município Antonina do Norte vai ter que pagar o direito ao adicional por tempo serviço (anuenio) e quinquênios aos servidores do município.


Sindicato apresenta pauta da campanha Salarial em Saboeiro e aguarda resposta do município

        O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saboeiro (SINTSEPANSA), Iltemar Martins, analisando o momento político e administrativo em que o município de Saboeiro vem passando, resolveu protocolar pela segunda vez a pauta  da campanha salarial 2017, haja visto que poucos pontos da  pauta  foram cumpridos e não aconteceu nenhum momento de diálogo entre sindicato e município, pois somente nesse ano de 2017 o município já  estar no terceiro gestor afrente da administração municipal, haja visto que sempre tentamos o diálogo  quando  possível, portanto resolvemos  protocolar  junto ao município de Saboeiro a pauta de reivindicações da Campanha Salarial da categoria de 2017 e solicitamos  uma reunião com  a gestão para discutir as reais  necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras deste município.
     O documento visa garantir a manutenção de benefícios e direitos dos servidores, além de dar foco à importância de itens como: Ampliação de Carga Horaria para professores do concurso de 2001, Reajuste para servidores com vencimentos acima do mínimo nacional, Plano de Carreiras Administrativos e da Saúde que contemple aos demais servidores, Pagamento de adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade para todos  os servidores que faz jus ao direito, e quando falamos de insalubridade e periculosidade propomos ao município  a contratação de um médico perito do trabalho para  a realização de  laudos periciais para medir o grau que cada servidor está exposto.     
     O Sindicato  vem, desde o ano passado, listando as principais necessidades da categoria, inclusive no ano passado no mês de Julho tivemos uma reunião com o município onde o gestor  se comprometeu em cumprir vários pontos  da nossa pauta e acabou não cumprindo nada.

 Clique aqui e veja o que foi acordado com município em julho de 2016 

   O Sindicato aguarda, agora, o agendamento de um encontro com a prefeita Micheline Pinheiro, para um diálogo onde possamos apresentar a pauta de reivindicações.









domingo, 27 de agosto de 2017

Toma posse nova Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz




O sindicato hoje tem 618 sócios, a solenidade de posse da nova diretoria do sindicato, eleita no dia 20 de julho de 2017 tomou posse nos dias 26 e 27 de agosto, onde foi realizado momentos nos municípios de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz-CE, que fazem parte da base ampliada do SINTSEPANSA. Os eventos reuniram servidores municipais, dirigentes sindicais de sindicato de servidores públicos municipais dos municípios de Jucás e Ipaumirim, autoridades locais, amigos e familiares dos dirigentes sindicais.


Wilson Quirino

         O presidente Wilson Quirino, fez a transmissão do cargo ao novo presidente, e destacou em seu discurso várias conquistas deste sindicato, e disse que a entidade tem promovido a independência política dos trabalhadores com seu caráter independentemente de partidos e governos, também relatou que enfrentou momentos de grandes desafios na sua fundação em Antonina do Norte e na ampliação de base em Saboeiro, mas que em nenhum momento recuo e prossegui fazendo enfrentamento as perseguições pelos os gestores da época, e em seguida se despediu do cargo, declarando que se dedicou à categoria, reivindicando sempre melhorias para a classe e que continua na diretoria mas em outro cargo, que também continuará compartilhando suas experiências dando grandes contribuições aos novos dirigentes desta entidade.
                        Prof. Cleiton,Vereador Alaercio, Wilson, Dasdores - Ematerce, Pe. Claudiones, Everealdo, Sub. Ten. Airton César

Dr. Josimário - Wilson - Ericsson - Everaldo -José Ronildo - Leide - Prof. Joana Darc
Everaldo -Jardel -Maciel - Wilson -Wellington -Iltemar

Everaldo -Wilson - Prefeito de Ant. do Norte, Evandro Arrais -Sec. Roseno Neto - Vereador Santino - Sec. Leca


Leide - Sindicato de Jucás-CE
Everaldo - Sindicato de Ipaumirim-CE




Desafios da nova gestão

Iltemar Martins
O novo presidente Iltemar Martins, disse que dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido mantendo um sindicalismo de luta, combativo, democrático, comprometido com os interesses dos trabalhadores e independente de governos e administrações municipais. E disse que tem um grande desafio ao longo desses quatro anos, ao lado de outros vinte e três companheiros que integram a diretoria. E ressaltou que a vitória da chapa Luta, Unidade e Renovação, é resultado de um trabalho com compromisso com a classe, e destacou que a ação da diretoria será norteada pela defesa dos direitos e organização da categoria, por uma gestão transparente e democrática, com inserção do sindicato nos movimentos sociais, sem perder o foco das grandes questões municipais e nacionais. 

Iltemar Martins, destacou também que a eleição traduziu um sentimento de esperança dos servidores de terem um sindicato que continue lutando por seus direitos. "Agradeço a confiança depositada na chapa, composta por colegas empenhados e dedicados à causa. Faremos o possível para mantermos um diálogo aberto e muito próximo à Administração Municipal, mas também destaco que quando o diálogo não for possível estaremos dispostos juntamente com os servidores municipais a fazer enfrentamento em busca de direitos e melhores condições de trabalho” declarou o novo presidente.

Logo após seu discurso, Iltemar homenageou aos ex-dirigentes sindicais da diretoria anterior que também deram grandes contribuições para a fundação e criação da entidade. 

                 Ficando assim composta e empossada a nova diretoria para o quadriênio 2017-2021 , com os servidores municipais: Presidente – JOSÉ ILTEMAR MARTINS, Vice-Presidente – BENEDITA BENILDA DE SOUSA, Secretaria Geral – VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretaria de Finanças e Patrimônio – GERALDO LIMA DA SILVA, Secretaria de Formação e Políticas Sociais – MESSIAS RAMUALDO DE BRITO, Secretaria de Organização e Política Sindical – JOSÉ MOZER DOS SANTOS VIANA, Secretaria de Imprensa e Comunicação – MARIA ERLEIDE DE OLIVEIRA, Secretária de Assuntos Jurídicos da Liberdade Sindical e dos Direitos Humanos – JOSÉ QUIRINO DE OLIVEIRA, Secretaria de Saúde do Trabalhador e Previdência Social – MAYARA KILLY BEZERRA ALCÂNTARA, Secretaria da Mulher Trabalhadora – FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES DUARTE, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - ANTONIA LENILDA FREIRES DE ALENCAR, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – GEILSON BARBOSA DE LIMA,SUPLENTES DA DIRETORIA: 1º (primeiro) – SEBASTIÃO VENÂNCIO SANTOS,2º (segundo) – FRANCISCA JOSICLEIDE DE SOUSA PEREIRA,3º (terceiro) – FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA, 4º (quarto) – KELLY SILVA GOMES, 5º (quinto) – FRANCISCA GERALDA PEREIRA DA SILVA, 6º (sexto) – ANTONIA EDINEIDE VIEIRA DE SOUSA, CONSELHO FISCAL EFETIVOS: Membro: MARIA TERTO DE OLIVEIRA, Membro: ANTÔNIO DE MORAES FEITOSA, Membro: JOÃO BOSCO GONCALVES PEREIRA, SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: 1º (primeiro) – ALINE DE ANDRADE ALENCAR, 2º (segundo) - ANTONIA JACIRA CARDOSO, 3º (terceiro) – ANTONIA EDILENE PLÁCIDO DE LIMA.
Foto em Saboeiro-CE






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